Políticas de formação de professores em Angola

Abstract

Este artigo tem como objeto de estudo as políticas desenvolvidas pelo Ministério de Educação de Angola para a formação de professores desde a promulgação da Constituição da República, em 2010, até a aprovação do Regime Jurídico da Formação Inicial de Educadores da Infância, de Professores do Ensino Primário e de Professores do Ensino Secundário, em 2020. Elege como objetivo a análise da trajetória da política educacional de formação de professores em Angola no período anunciado, com vistas a identificar seus desdobramentos no campo da prescrição normativa. Trata-se de uma pesquisa documental, desenvolvida a partir do levantamento e análise do Estatuto do Subsistema de Formação de Professores (2011), da Lei de Bases do Sistema de Educação e Ensino (2016) e do Programa Nacional de Formação e Gestão do Pessoal Docente (2018), culminando com o Regime Jurídico da Formação Inicial de Educadores de Infância, de Professores do Ensino Primário e de Professores do Ensino Secundário, editado em 2020. O estudo pretende contribuir para a identificação da trajetória das políticas de formação de professores em Angola, visando apontar os desafios que se apresentam no plano da implementação.