O novo desenho institucional do Ministério Público e o processo de judicialização da política

Abstract

Que mecanismos explicam o processo de autonomização do Ministério Público? Este trabalho tem como objetivo principal discutir o processo pelo qual essa instituição adquiriu, a partir da Constituinte de 1987/88, autonomia diante dos Poderes do Estado e como tal autonomia contribui para o processo de judicialização da política. Como a literatura explica o fato de várias instituições terem feito lobby e apenas o Ministério Público teve suas atribuições ampliadas? Para isso, foi realizada uma sistemática revisão teórica acerca da sua autonomização. Os resultados indicam que o debate se divide em duas correntes explicativas. Por um lado, defende-se que a autonomia da instituição pode ser explicada a partir de dispositivos legais internos ao próprio Ministério Público. Por outro, sugere-se a existência de interesses exógenos à institucionalidade do Ministério Público no processo que influenciou positivamente a autonomia dessa instituição.Which mechanisms explain the growing of the Public Attorney's autonomy? This paper discusses the process whereby Public Attorney acquired autonomy before State powers, since the drawing of the new Brazilian Constitution in 1987/88, and how this autonomy contributed to increase the judicialization of politics. How does the literature explain the fact that many institutions lobbied for autonomy and only Public Attorney had its competence expanded? A systematic theoretical review of this process is presented here to try to answer this question. The results indicate that the debate is divided between two explanatory currents. On the one hand, the autonomy of institution could be explained by the internal norms that govern it. On the other hand, it's suggested the existence of exogenous interests that had influence in the construction of Public Attorney's autonomy.