Discutindo as Concessões de Uso Público em Unidades de Conservação Brasileiras

Abstract

Cresce, junto à sociedade brasileira, o reconhecimento da importância das áreas protegidas como provedoras de benefícios sociais, culturais e econômicos, o que inclui a oportunidade de praticar atividades recreativas nesses locais como expressão do direito social ao lazer. Contudo, os recursos humanos para receber esses visitantes, bem como a oferta de atividades e a falta de infraestrutura ligada aos serviços têm sido uma importante questão para os órgãos gestores, principalmente quando se fala em unidades de conservação da categoria parques. Essa conjuntura não deve levar à continuidade da condição de “parques fortaleza”, onde a visitação fica restrita às ações de educação ambiental. As parcerias com outras empresas, instituições ou comunidade local são uma das formas de lidar com essa questão. Dentre as opções de parceria, há uma priorização nos últimos anos para a concessão dos serviços de uso público em unidades de conservação (UCs) para a iniciativa privada, em especial em parques. Este artigo traz reflexões sobre os processos de concessão como instrumento para melhoria dos serviços de apoio ao uso público nas UCs e como forma de melhorar os sistemas de manejo dessas áreas. Destacamos questões relevantes sobre o tema, buscando provocar o leitor ou leitora a pensar sobre as concessões em parques. Será este o único ou melhor caminho para o desenvolvimento do uso público nas áreas naturais brasileiras neste momento?