O direito à qualidade da/na educação Infantil: entre a maximização do direito e as intencionalidades do privado

Abstract

O presente texto objetiva analisar a qualidade como princípio do Direito à Educação Infantil, a fim de compreender as intencionalidades no debate entre o público e privado. Por meio de um estudo bibliográfico e documental, tivemos por problemática: quais os fundamentos e implicações sobre à qualidade da Educação Infantil entre o público e o privado? Apresentamos a qualidade como princípio do Direito à Educação Infantil na perspectiva maximizadora e como ela vem sendo detalhada pelas bases legais. Nesse contexto, a Nova Gestão Pública se destaca e o diálogo com o Terceiro Setor se acirra. Dessa forma, analisamos as intencionalidades e encaminhamentos do privado por meio do documento “Educação Infantil em debate: a experiência de Portugal e a realidade brasileira”, produzido pela Fundação Maria Cecília Souto Vidigal e pela Fundação Itaú Social, em 2014. Concluímos que as intencionalidades propaladas não convergem com a preocupação com a qualidade do atendimento educativo que será oferecido, nem com o nível de formação dos que estiverem envolvidos em sua consecução, muito menos com as características específicas do contexto brasileiro. O que se apresentam são enunciados à implementação das parcerias público-privadas para a oferta das políticas sociais focalizadas, contrapondo a toda discussão levantada sobre a maximização do conceito de qualidade, sobretudo para as crianças de zero a três anos.