O TRABALHO INFANTIL DOMÉSTICO E A APLICAÇÃO DAS CONVENÇÕES 138 E 182 DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO NO BRASIL

Abstract

O trabalho infantil doméstico prejudica o completo desenvolvimento de crianças e adolescentes, pois o ambiente pode expor os menores a maus tratos, agressões físicas e verbais, dentre outras problemáticas. Nesse sentido, a Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) dispõe que o trabalho infantil doméstico é uma das piores formas de trabalho infantil. O objetivo desta proposta é analisar a aplicação das Convenções 138 e 182 OIT no enfrentamento do trabalho infantil doméstico no Brasil.