Efeitos colaterais da mineração no meio ambiente

Abstract

O desenvolvimento do tema proposto tem por objetivo propiciar uma visão panorâmica e didática acerca dos danos causados pela atividade mine radora ao meio ambiente. Inicialmente, o trabalho irá traçar aspectos dou trinários no que diz respeito aos impactos socioambientais dos empreen dimentos minerários sobre a sociedade, criando dependência dos recursos gerados e despreparo por parte dos agentes públicos no que concerne a falta de planejamento para a continuidade do desenvolvimento econômico futuro após o encerramento das atividades extrativistas. No segundo momento, o trabalho irá expor e individualizar os danos e os impactos advindos da mine ração no meio ambiente, por meio de conceituação legal, estudos elaborados e inerentes a respeito do tema, bem como ações de prevenção e minimiza ção dos danos. Finalmente, será analisada a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), mecanismo legal criado para buscar amenizar os problemas gerados aos municípios pela atividade de extração ou explora ção dos recursos minerais.