Extrafiscalidade e Regulação da Economia: as mudanças tributárias nos Governos Lula e Dilma

Abstract

O presente artigo pretende demonstrar que a partir do segundo mandato de Lula (2007-2010), após o país ter conquistado a estabilidade fiscal, e devido à crise de 2008, a orientação da política fiscal e tributária se voltou para a competitividade internacional e o desenvolvimento do país. Lula passou a adotar políticas monetárias e fiscais “anticíclicas”, a fim de recuperar o nível de atividade econômica o mais rápido possível. Essa virada foi feita por alterações e introdução de novos instrumentos extrafiscais da tributação, principalmente através de isenções fiscais e de redução de tributos sem, contudo, romper com osprincípios do paradigma anterior, centrado na estabilização econômica e fiscal. Assim, tais mudanças foram feitas com modificações por meio de instrumentos tributários extrafiscais seguindo um processo de sedimentação institucional.This article argues that from the second term of Lula (2007-2010), after the countryachieved fiscal stability and due to the 2008 crisis, the orientation of fiscal and tax policyturns to international competitiveness and development of the country. Lula adopts “’countercyclical’” fiscal and monetary policies in order to recover the level of economic activity as quickly as possible. This change was made by modifications and introduction of new extrafiscal instruments of taxation, mainly through tax exemptions and tax reductions without, however, breaking with the principles of the previous paradigm, centered on economic and fiscal stabilization. Thus, such changes were made through modifications in the extrafiscal instruments of taxation following a process of institutional sedimentation.