Análise de aditivos contratuais em obras públicas no estado de Minas Gerais

Abstract

A alta demanda por obras de infraestrutura no Brasil e o avanço dos recursos tecnológicos durante os processos na construção civil geraram o aumento da complexidade dos projetos. Em consequência, os aditivos contratuais para acréscimo de custo e prazo se tornam recorrentes em obras públicas. Assim, o presente trabalho buscou apresentar um panorama dos contratos de serviços de engenharia celebrados pelo Estado de Minas Gerais, bem como mostrar um estudo de caso de uma obra de reforma no município de Belo Horizonte/MG. Para isso, foram levantados 32 contratos de serviços de engenharia realizados pelo estado nos dois últimos anos, sendo analisados os aditivos de custos e prazos desses contratos. Em particular, o estudo de caso mostrou que a obra em questão teve diversos aditivos contratuais em virtude da insuficiência e incompatibilidades entre os projetos. Além disso, o subdimensionamento da planilha contratual se deve às divergências de dados e recursos financeiros que dificultaram a estimativa do custo total. Entretanto, apesar do uso constante dessa ferramenta nas obras públicas, compreende-se que o aditivo contratual ainda é um importante mecanismo que possibilita a execução de obras. Isso mesmo diante da falta de especificações em projetos e adequado planejamento antes da implantação dos empreendimentos públicos.