TRANSPARÊNCIA PÚBLICA PASSIVA: UMA ANÁLISE DE SEUS DETERMINANTES NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Abstract

Este estudo objetiva analisar os fatores determinantes da transparência pública passiva nos municípios abrangidos pelo Índice Escala Brasil Transparente no estado de Minas Gerais, no ano de 2016. O Índice Escala Brasil Transparente caracteriza-se pela situação de passividade do ente público, ou seja, de esperar por um pedido de informação a ser realizado pelo interessado. Deste modo, a partir de uma amostra formada por 204 municípios, estima-se um modelo Tobit, utilizando, como variável a ser explicada, o Índice Escala Brasil Transparente e, como variáveis explicativas, o Produto Interno Bruto (PIB) per capita, Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal, escolaridade da população, idade do gestor municipal, receita orçamentária per capita e dummies para as regiões mineiras: Centro, Jequitinhonha/Mucuri, Noroeste, Norte, Rio Doce, Sul e Triângulo. Os resultados revelam relação estatística significativa entre a transparência pública passiva e as variáveis PIB per capita, idade do gestor municipal, Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal, receita orçamentária per capita e escolaridade da população. Quanto às dummies regionais, identifica-se que, em geral, as diferenças existentes entre as regiões do estado mineiro condicionam o resultado da transparência passiva dos entes públicos municipais.