A justiça e o direito fundamental ao meio ambiente

Abstract

O objetivo deste trabalho é analisar a justiça ambiental e o direito fundamental ao meio ambiente como forma de garantir e realizar o mínimo existencial à luz da con-cepção de justiça de John Rawls. A partir de uma abordagem analítica, desenvolve-se a tese de que o direito fundamental ao meio ambiente se agrega ao rol de direitos fundamentais, argumentando que o mínimo existencial ecológico pode ser susten-tado como corolário da dignidade da pessoa humana. Parte-se da teoria rawlsiana de justiça para fundamentar a tutela ao meio ambiente, objeto de proteção e tutela jurídica, em virtude de ser a condição da própria existência e da efetivação dos de-mais direitos humanos. Por fim, sustenta-se que a proteção do mínimo existencial ecológico para todos os indivíduos estaria em conformidade com os pressupostos de um Estado Socioambiental e, em última análise, que se trata de uma das formas da realização de uma teoria da justiça.