Historicidade das violências psicológicas no Brasil e judicialização, a partir da Lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha)

Abstract

Espera-se, aqui, a partir, prioritariamente, da construção teórica feminista nacional, resgatar como o conceito de violências psicológicas colocado na Lei Maria da Penha se construiu, na legislação e na doutrina jurídica brasileira. Nesse aspecto, buscar compreender quais os antecedentes históricos, dentro do universo jurídico, deram abertura para que se pensasse em uma espécie de violência tão distinta da física, da moral ou da sexual. Ao mesmo tempo, busca-se entrelaçar a compreensão que se constituiu ao longo do tempo (desde a Declaração Universal dos Direitos Humanos) sobre o conceito estudado e o papel que o Direito assumiu nessa conceituação. Em um quadro de docilização dos corpos, em que o Direito Público desempenha papel fundamental, pretende-se discutir como a colocação de um conceito em lei ganha projeção. Ou seja, como o conceito de violências psicológicas só passou a fazer sentido a partir do momento em que foi judicializado.