ANÁLISE DA ADEQUAÇÃO DOS MUNICÍPIOS ÀS NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE APLICADAS AO SETOR PÚBLICO

Abstract

As Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBC TSP constituem o novo modelo de gestão de recursos públicos, reforçando dispositivos contidos na Lei n. 4.320/1.964 e na Lei Complementar n. 101/2.000. Para o setor público, principalmente para os pequenos municípios, a adoção do novo padrão constitui-se num grande desafio. Nesse contexto, o presente estudo teve por objetivo verificar e analisar o processo de adequação dos municípios da Região Centro-Serra do Estado do Rio Grande do Sul - RS às mudanças da contabilidade aplicada ao setor público. Para o levantamento dos dados empíricos junto às prefeituras da Região Centro Serra, utilizou-se a pesquisa de levantamento, visando identificar o nível de conhecimento dos profissionais, a aplicação das novas normas e as condições da estrutura organizacional. Os resultados apontaram que os profissionais da área contábil ainda possuem pouco conhecimento em relação à complexidade das mudanças e que a aplicação dos novos procedimentos ainda não está sendo realizada pelos municípios. A estrutura organizacional na grande parte dos municípios analisados, no que se refere aos sistemas informatizados e fluxo de informações, não está preparada para atender às exigências das novas normas, ficando evidenciada a carência de profissionais capacitados.