Flexibilização e Precarização do Trabalho no Desmonte da Política de Assistência Social

Abstract

O artigo problematiza como o processo de flexibilização e precarização das relações de trabalho no setor público, especificamente da força de trabalho empregada pela Política de Assistência Social (PAS), constitui um dos principais traços do desmonte das políticas sociais. Abordam-se os contornos assumidos pelo padrão de seguridade social brasileiro nos últimos anos, após o golpe de 2016, e a aprovação da Emenda Constitucional nº 95. De cunho documental e bibliográfico, foram analisados dados disponibilizados pelo Sistema Único de Assistência Social (Suas), no levantamento anual denominado de Censo-SUAS, tendo como foco as tendências expressas acerca das configurações de trabalho. A partir das categorias flexibilidade e precarização, diante de suas manifestações singulares no trabalho desenvolvido no interior da PAS, identificaram-se elementos de descartabilidade da força de trabalho conformada por uma parcela expressiva de trabalhadores temporários vinculados ao Suas.