Divulgação das Compras Públicas de Alimentos para a Merenda Escolar em Municípios Catarinenses

Abstract

Compras públicas com suporte de processamento de dados são uma aplicação de governo eletrônico ou e-administração importante. O pregão eletrônico, além de agilizar as compras, facilita a divulgação das etapas das licitações, conferindo maior transparência á gestão. Este estudo descritivo objetiva identificar como vêm sendo divulgadas ao público, com o uso das TIC´s, as aquisições de alimentos do Pnae. Ele se justifica pela materialidade dos recursos financeiros envolvidos e pela relevância social do Programa. A amostra pesquisada foi definida em função das matrículas no ensino fundamental do censo escolar de 2009, registradas no INEP. Nos resultados utiliza-se a abordagem qualitativa. Eles revelam que há municípios que ainda não dispõem de websites institucionais, não utilizam a homepage do TCU para divulgar as compras e não utilizam pregão eletrônico. Conclui-se, que a internet não vem sendo utilizada para promover accoutability dos processos de compras à sociedade, especialmente no âmbito do Pnae.