DESAFIOS PARA OS MUNICÍPIOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SALVADOR, BAHIA, FRENTE À DESCENTRALIZAÇÃO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Abstract

Diante do modelo de desenvolvimento econômico que se estabeleceu apartir da Revolução Industrial, a questão ambiental surge como um problemamundial, apresentando contradições entre o modelo econômico-industriale a realidade socioambiental. Tal fato resultou na exigência de respostaspráticas, como a criação de instrumentos legais de gestão ambiental.No contexto do Brasil, a partir da Lei Complementar 140/2011, ficouatribuída aos municípios competência legal para promover o licenciamentode atividades que possam causar impacto ambiental a nível local. Dessaforma, o presente estudo buscou identificar, em municípios da RegiãoMetropolitana de Salvador, Bahia, Brasil, os desafios enfrentados por estesmediante aplicação da Lei Complementar. O estudo permitiu verificar que62,0% dos municípios da Região Metropolitana de Salvador estão habilitadospara licenciar, porém as dificuldades administrativas apresentadas pelosórgãos ambientais tendem a comprometer a eficácia do licenciamento comoinstrumento de proteção ambiental, o que favorece os riscos de degradaçãoe exploração desordenadas dos recursos naturais.