Esforço fiscal dos estados brasileiros

Abstract

Este trabalho avalia o esforço fiscal empregado pelas administrações estaduais brasileiras no período de 1985 a 1999. Os níveis desse esforço são avaliados levando-se em conta vários fatores peculiares de cada estado, tais como proporções setoriais do produto estadual, renda per capita estadual e produto estadual total. Além disso, tenta capturar o efeito de variáveis importantes, como por exemplo a estrutura tributária existente e a facilidade/dificuldade de comunicação de cada Estado, por meio de estimação de dados em painel com efeito fixo. Os dados indicam uma evolução do esforço fiscal no período, independentemente das ocasionais deteriorações de outros índices fiscais. O resultado, de modo geral, confirma a existência de um desempenho de arrecadação, na medida em que vinte Estados apresentaram índices de esforço fiscal iguais ou superiores à unidade e sete apresentaram índices inferiores à unidade. A convergência dos índices esforço fiscal nos demais Estados e o alto grau de volatilidade dos desvios-padrão são de difícil explicação, não havendo respostas inequívocas para tal questão. Vários fatores podem estar em jogo, com efeitos positivos ou negativos, o que sugere a necessidade de se aprofundar a análise. Entre tais fatores, destaca-se o melhor aparelhamento das máquinas tributárias estaduais com vistas ao maior aproveitamento da potencialidade fiscal das Unidades da Federação.