Uma abordagem dos reflexos contabéis decorrentes do cancelamento das despesas públicas dos restos a pagar da união (1999 - 2003)

Abstract

Este estudo objetivou analisar e evidenciar os reflexos contábeis decorrentes do cancelamento das despesas públicas dos restos a pagar da União. A identificação, a análise e a discussão foram possíveis a partir da coleta de dados das contas públicas, disponibilizadas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), no período de 1999 a 2003. Definiu-se a hipótese nula de que os reflexos contábeis decorrentes do cancelamento das despesas dos restos a pagar não são significativos em relação às despesas liquidadas. Foram utilizadas as pesquisas exploratórias, bibliográficas, documental, qualitativa e quantitativa. Os resultados revelaram que o cancelamento das despesas públicas dos restos a pagar refletiu contabilmente no valor das despesas que foram consideradas liquidadas e divulgadas pelos poderes e órgãos da União: diminuição das despesas, incorporação de ativos a maior, estorno de exigibilidade, aumento de resultado do sistema financeiro.This study intended to analyze and evidence the accounting reflexes due to the cancellation of public expenditures unpaid at the Fiscal yearend of the Union. Related identification, analysis and discussion were based on data of Governmental accounts, made available by the National Treasurey Secretariat (STN), in the period from 1999 to 2003. The basic statistical hypothesis was that the accounting reflexes of such cancellation are not meaningful when compared to the expenditures actually paid. Exploratory, bibliographical, documental, qualitative and quantitative researches were used. The results disclosed that the cancellation of the balance of unpaid Government expenditure influenced, accounting-wise, the amount of paid expenditures as reported by various Governmental levels in relation to -: decrease of reported expenditures, overestimated assets , liability reversal, increase in the results of the Governmental financial system.