O nexo causal entre transtorno de estresse pós-traumático e trabalho: controvérsias acerca do laudo de uma perícia judicial

Abstract

O estabelecimento do nexo causal entre trabalho e distúrbio mental tem ocupado um lugar central nos debates teóricos e se configura como uma questão bastante polêmica, centro de controvérsias no campo de estudos da Saúde Mental e Trabalho. Neste artigo, analisamos o laudo emitido por uma perita judicial e o parecer dos peritos assistentes acerca das condições de saúde de um trabalhador da vigilância bancária no âmbito de uma ação indenizatória por danos morais movida por ele, que tramitou na Justiça do Trabalho de Minas Gerais. Os peritos concluíram não haver um nexo causal entre os distúrbios mentais apresentados pelo vigilante e a sua ex-atividade, fato que embasou a sentença proferida pelo magistrado, desfavorável ao trabalhador. Entretanto, apresentamos, em relação a este caso, evidências de que as experiências de trabalho deveriam ter sido consideradas como um fator determinante no surgimento do Transtorno de Estresse Pós-Traumático (TEPT) do qual o vigilante foi vítima. Ao final deste artigo, refletimos sobre a importância de se ampliar a análise diagnóstica no caso de trabalhadores acometidos por transtornos mentais.Establishing a casual relationship between work and mental illnesses has been at the center of theoretical debates and considered a rather polemic issue, being one of the controversies in the field of mental health and work. In this article, we analyzed an appraisal written by a judicial expert and the opinion of the assistant experts, concerning the health conditions of a bank security worker who brought a compensation suit for moral damages at a Labor Court in the state of Minas Gerais, Brazil. The experts concluded that there was no causal link between the mental disorders manifested by the worker and his work, which led the sentence to be against the worker. However, we presented evidences that his work experience should have been considered as a determinant factor for the Posttraumatic Stress Disorder (PTSD) he suffered from. At the end, we discussed the importance of improving the diagnostic analysis of workers affected by mental disorders.