O conteúdo jurídico do princípio da igualdade

Abstract

A obra que se põe em análise é de suma importância a todo operador do direito em razão de debruçar-se sobre o conteúdo jurídico do princípio da igualdade. Nas Constituições mundo afora, este princípio é elementar, e em nosso ordenamento jurídico está estampado no artigo 5º caput, que consolida a necessidade de tratamento equanime aos cidadãos. Contudo, diversos dicrímens são estabelecidos pela legislação brasileira como mecanismos à busca de igualdade material, frente à igualdade formal já garantida em nossa Constituição. Celso Antônio Bandeira de Mello nos brinda com uma obra clara, concisa e bastante esclarecedora quanto aos requisitos, pressupostos e critérios orientadores destas discriminações em vistas à adequação destas com o princípio da igualdade, considerado pelo autor o maior dos princípios garantidores de direitos individuais.