Os Fatores Determinantes do Pagamento de Dividendos: o Efeito do Obrigatório Mínimo Legal e Contratual nas Empresas Brasileiras

Abstract

Este estudo busca identificar os efeitos do dividendo obrigatório mínimo legal e contratual nos fatores determinantes das companhias listadas na BM&FBovespa a pagar dividendos, demonstrando que a metodologia proposta representa um avanço na busca destes determinantes, espelhando a realidade do desejo efetivo de pagar. Para alcançar este objetivo foi construído um modelo tobit com variáveis instrumentais, segregando a amostra em três grupos: a Amostra Completa, grupo ACIMA e grupo MÍNIMO. No total, foram analisadas 1531 distribuições de dividendos no período de 2007 a 2013. Verificou-se a existência de fortes evidências empíricas que as empresas pagantes de dividendos acima do obrigatório legal e contratual apresentam fatores determinantes diferentes daquelas que pagam apenas este. Dessa forma, a existência de empresas na amostra que pagam apenas o dividendo obrigatório influencia nos coeficientes da regressão quando olhamos todos os grupos de forma conjunta, acarretando vieses importantes para a pesquisa de determinantes de dividendos no Brasil. Isto porque as empresas que pagam acima do obrigatório legal e contratual são as reais tomadoras da decisão de pagar dividendos, visto que empresas que pagam apenas o obrigatório simplesmente cumprem a legislação.