A EFETIVIDADE DOS INSTITUTOS SUPREMOS DE AUDITORIA E DOS LEGISLATIVOS NA TRANSPARÊNCIA FISCAL

Abstract

Este trabalho teve por objetivo identificar a efetividade dos Institutos Supremos de Auditoria (SAIs) e dos Poderes Legislativos na transparência fiscal dos países. Além disso, buscando testar empiricamente a teoria, foi analisada, como a transparência melhora a accountability e como elas, em conjunto (transparência e accountability) se relacionam com o nível de democracia de um país e com a percepção de corrupção. Para realizar os testes propostos foram utilizados modelos de regressão linear múltipla pelo método dos mínimos quadrados ordinários e os dados foram obtidos de relatórios oficiais de transparência, democracia e corrupção como Open Budget Partnership, Transparência Internacional, Economist Inteligent Unit’s Index e Index Mundi. Os resultados demonstram que países onde os Poderes Legislativos e as SAIs possuem mais independência, constitucionalmente determinada, existe também, maior transparência orçamentária. Contatou-se, ainda, que países mais transparentes possuem mais e melhores mecanismos de accountability e, consequentemente, maior nível de democracia e menos corrupção, evidenciando a importância da transparência no processo de consolidação democrática.