Racismo ou não? A percepção de estudiosos do direito sobre casos com conteúdos racistas

Abstract

Este artigo apresenta os resultados de pesquisa sobre as percepções de estudantes e profissionais do Direito sobre casos que continham insultos raciais e que foram julgados e arquivados pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Discutimos o significado do racismo perante a lei e para a sociologia. Em seguida, apresentamos os nossos métodos de investigação, incluindo o questionário, os nossos métodos de amostragem, e nossos achados. Com uma amostra de 112 questionários preenchidos, podemos concluir que os estudantes e profissionais do Direito não têm nenhum critério fácil para orientar as suas respostas. Tudo depende da intrepretação de quem lê os casos, e há uma enorme margem para subjetividade resultante da dificuldade de interpretar insultos raciais e crimes raciais através do direito penal brasileiro. Argumentamos que esconder essa subjetividade sob os pressupostos do direito positivo é o que permite que ideias sobre negros e racismo presentes no imaginário social continuem a contribuir para o não-reconhecimento de casos de discriminação racial.