Direito dos desastres e questões emergentes no Brasil

Abstract

Scholars around the world are beginning to focus on the role of the legal system in preparing for such events and responding to them after they occur. This article offers an introduction to the field of disaster law with a particular focus on the United States and Brazil. The article begins with an overview of disaster law and explains some unifying themes. These themes connect risk mitigation, emergency response, compensation, and rebuilding after disasters. The remainder of the article focuses on one crucial insight: harm from disasters is almost always caused or at least worsened by failure to regulate risks in advance using land use law or environmental law. Disaster law will become even more important in the future due to climate change and other developments, such as population growth and expanded populations living near coasts and estuaries. Resumo Estudiosos de todo o mundo estão começando a focar no papel do jurídico na preparação para esses eventos e na reação a eles depois de sua ocorrência. Este artigo oferece uma introdução ao campo do Direito dos desastres com um foco particular nos Estados Unidos e no Brasil. O artigo começa com uma visão geral do Direito dos desastres e explica alguns temas unificadores. Estes temas conectam a mitigação de riscos, a resposta de emergência, a indenização e a reconstrução após catástrofes. O restante do artigo foca uma percepção crucial: o dano das catástrofes é quase sempre causado ou no mínimo agravado por falta de regulação antecipada de riscos pelo direito fundiário e pelo direito ambiental. O Direito dos desastres tornar-se-á ainda mais importante no futuro devido à mudança climática e outros desdobramentos, como o crescimento populacional e o aumento das populações vivendo próximas a costas e estuários. Palavras-chave: catástrofes naturais, energia nuclear, poluição, derramamentos de óleo, mudança climática, gestão de riscos.