Banco Nacional de Perfis Genéticos Criminal: uma discussão bioética

Abstract

O presente artigo versa sobre alguns aspectos bioéticos do Banco de Perfis Genéticos Criminal Brasileiro.O armazenamento de uma grande quantidade de informações genéticas em banco de dados e o seu uso no auxílio à investigação criminal têm gerado frequentemente vários questionamentos bioéticos relevantes. A partir disso, este estudo discute os aspectos bioéticos relacionados à implantação e utilização desse banco no Brasil. A conclusão a que se chegou foi que, de fato, existem diversas questões bioéticas envolvidas no uso do banco de dados de perfis genéticos criminal. Como exemplo, a possibilidade de vulnerara privacidade, os dados genéticos e autonomia dos indivíduos analisados e incluídos no banco, bem como a discriminação e a estigmatização dos mesmos. E ainda,que essas questões devem ser consideradas e avaliadas para se evitar abusos e desrespeito aos direitos fundamentais e à dignidade humana.