PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO E SEUS DESDOBRAMENTOS SOBRE AS NOVAS DIRETRIZES PARA A FORMAÇÃO DE PROFESSORES DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL: IDENTIDADES PROFISSIONAIS EM CONSTRUÇÃO

Abstract

O texto, baseado em análise documental e revisão bibliográfica, discute as relações entre o Plano Nacional de Educação (PNE) aprovado pela Lei nº 13.005, de 2014, e as novas Diretrizes para a formação inicial e continuada de professores da Educação Básica, Resolução 02, de 2015. Além disso, discute os impactos das políticas educacionais sobre a construção/fabricação da identidade profissional dos professores da Educação Profissional e Tecnológica (EPT). As reflexões realizadas permitem-nos concluir que a aprovação de tais diretrizes contribui para o alcance da Meta 15 do PNE (que trata da implantação de uma Política Nacional de Formação de Professores) e da sua estratégia 15.9 (que versa sobre a implantação de cursos e programas especiais de formação para os professores não licenciados e em efetivo exercício na docência). Entretanto, não ultrapassam a perspectiva histórica de políticas provisórias e emergenciais para a formação de professores da EPT, apesar de avançarem em relação a carga horária e a concepção que a orienta. Os dados analisados nos possibilitam verificar ainda que a ausência de políticas contínuas de formação de professores para a EPT produziram um índice de 63,25% dos professores da Educação Profissional Técnica De Nível Médio (dados do Censo Escolar de 2012) sem a formação legalmente estabelecida para a docência, produzindo impactos sobre a construção/fabricação da sua identidade profissional que, no atual contexto, alinha-se ao projeto nacional em desenvolvimento, comprometido com os interesses do sistema produtivo capitalista.