QUE FATORES POLÍTICOS INFLUENCIAM AS POLÍTICAS PÚBLICAS REGULADAS E NÃO REGULADAS NOS PEQUENOS MUNICÍPIOS DO NORDESTE BRASILEIROS?

Abstract

A presente pesquisa estudou os municípios brasileiros com menos de cinco mil habitantes da região nordeste do Brasil, com o objetivo de determinar que fatores políticos exerceram influência sobre as políticas públicas reguladas e não reguladas. Como políticas públicas reguladas utilizou-se os gastos municipais com educação e com saúde e como não regulada os com administração/planejamento. A abordagem da pesquisa é quantitativa, com o emprego da análise de dados em painel pelo método de efeitos fixos. As variáveis explicativas são os seguintes fatores políticos: (i) ciclo político orçamentário; (ii) ideologia políticas, (iii) alinhamento político entre os pequenos municípios e os níveis superiores de governo; e (iv) competição política. A amostra inicial constitui-se dos municípios que disponibilizaram dados junto à MF/STN/FINBRA, entre 2001 e 2012, totalizando 2.414 observações. Os resultados indicaram que os ciclos políticos orçamentários influenciaram as políticas reguladas e não reguladas nos municípios com menos de cinco mil habitantes e que a opção dos gestores foi priorizar os gastos com educação e saúde nas eleições municipais. A ideologia política não é um fator que diferencia a aplicação de recursos nas áreas analisadas. As formas de alinhamentos políticos entre os governos locais e os superiores revelaram baixa influência sobre as áreas de gastos pesquisadas. A competição política no âmbito do Legislativo municipal sugere que quanto mais acirrada a competição política, maiores os gastos com a área administrativa e de saúde. Por fim, a pesquisa contribuiu na avaliação dos efeitos de fatores políticos sobre dois extremos das políticas públicas nos pequenos municípios (políticas reguladas e não reguladas) e, também, por detalhar a compreensão desses efeitos em um grupo específico de municípios, ampliando a compreensão sobre esses fatores e seus impactos no âmbito municipal.Palavras chave: Pequenos municípios brasileiros. Políticas públicas, Gastos locais regulados. Gastos locais não regulados. Fatores políticos.