ICMS Ecológico como suporte ao Pagamento por Serviços Ambientais (PSA): uma análise para o estado do Pará

Abstract

O artigo discute a implantação do ICMS Ecológico no Estado do Pará como suporte ao fi nanciamento de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). Refl ete sobre a possibilidade de repasse de parte desses recursos às comunidades locais, em especial às comunidades residentes em Unidades de Conservação. Assume que essas comunidades produzem benefício público ao contribuírem para a conservação dos recursos naturais. O artigo conclui que o ICMS Ecológico é um importante instrumento econômico de fi nanciamento de PSA no Pará. Entretanto, apresenta limitações, difi culdades e desafi os. Dentre estes, está há necessidade de conciliar a implementação do ICMS Ecológico com políticas públicas que visem à conservação da biodiversidade e suporte ao desenvolvimento dos municípios sob uma nova lógica econômica.