Notas preliminares de uma crítica feminista aos programas de transferência direta de renda: o caso do Bolsa Família no Brasil

Abstract

Nos últimos anos, os programas de “luta contra a pobreza” e transferência direta de renda estão presentes na maioria dos países latino-americanos. A partir do primeiro ano de governo do presidente Lula (2003), o Brasil enfatiza essa forma de política social, ao unificar diferentes modelos de transferência do governo anterior (1995-2002) em um só programa: o Bolsa Família. O presente artigo busca expor a crítica da regulação da pobreza e o impacto das condicionalidades referentes a esta lógica de intervenção na reprodução social de um grupo específico. A relação entre o Estado e as mulheres – responsáveis únicas pelo sustento financeiro de suas casas e, majoritariamente, as maiores beneficiárias destes programas - é caracterizada por atravessamentos em termos de classe social, gênero e raça. Ao apresentar a perspectiva feminista, este artigo procura abrir uma série de questões ao analisar como as condicionalidades impostas pelo Programa Bolsa Família tendem a naturalizar o papel reprodutivo das mulheres na sociedade brasileira, limitando seu espaço de agenciamento e emancipação.