O problema da (in)segurança pública: refletindo acerca do papel do Estado e de possibilidades de soluções localizadas e participativas

Abstract

Os altos índices de criminalidade e a ineficiência na promoção de soluções mais adequadas mostram que a segurança pública tem se tornado um grave problema social urbano do Estado. O fato de a responsabilidade da gestão da segurança pública estar preponderantemente sob a égide das instâncias federal e estadual passou a ser questionado e a importância do papel dos municípios passou a ser ressaltada no que se refere ao combate à criminalidade e à violência. Nesse sentido, novos formatos organizacionais e institucionais surgem imbuídos de uma nova concepção de segurança pública. Este artigo objetiva problematizar como no Brasil a segurança pública deixou de ser um problema de polícia para se tornar uma questão de políti-cas sociais, explorando o papel, os limites e as possibilidades de atuação do Estado. Para dar conta desse objetivo, o trabalho fundamentou-se em ideias e conceitos gerais de três grandes autores clássicos: Hobbes, Rousseau e Locke. Ao explorar esse cenário, percebeu-se a necessidade de profundas transformações. Foram sugeridas algumas possibilidades de organização que priorizam a participação popular no planejamento e acompanhamento da segurança pública. O debate sobre as formas demo-cráticas de instituições que viabilizem a participação social contra a criminalidade nos municípios, promovendo o reencontro do Estado com o cidadão, deve ser ainda fomentado. Consideramos que é nesse âmbito que poderão ser encontradas soluções adequadas e consistentes para os problemas de (in)segurança pública no Brasil.