Estatísticas e Políticas Públicas orientadas por evidências no Brasil: o caso das Políticas de Desenvolvimento Social nos anos 2000

Abstract

A tese central deste texto é mostrar como a produção regular e a ampla disponibilidade de Estatísticas Públicas, em particular, dos Indicadores Sociais construídos a partir da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), cumpriram papeis importantes na agenda de combate à fome e na Política de Desenvolvimento Social no país, ao aportar insumos para  defesa da sua relevância, desenho, monitoramento e avaliação dos seus programas. Inicia-se com uma recensão sobre o surgimento dos Indicadores Sociais em meio à estruturação do Estado de Bem-Estar ao longo do século XX. Em seguida, apresenta-se como a PNAD foi se transformando em uma pesquisa com escopo temático cada vez mais amplo e aderente às preocupações do Estado e Sociedade brasileiros, e como as informações levantadas na pesquisa foram sendo empregadas na Política de Desenvolvimento Social e seus programas no país. À guisa de conclusão, advoga-se pela necessidade de uso mais bem informado e plural das estatísticas pela mídia brasileira, pelos riscos de crescente deslegitimação de políticas e programas constituintes da trilha civilizatória inscrita na Constituição Federal de 1988.