A LUTA PRA PESCAR: RECONHECIMENTO E DIREITO SOCIAL DOS PESCADORES ARTESANAIS

Abstract

A pesca artesanal no Brasil é marcada pela diversidade e complexidade de sujeitos, ambientes, pescados, embarcações, técnicas e artes de pesca, assim como pelo modo de vida das comunidades. Entretanto também é um setor que historicamente passa por um processo de déficit em comprometimento dos estudos e dados estatísticos, de falta de políticas públicas efetivas e de constantes relações de conflito, desafios e entraves ao trabalho e modo de vida dos pescadores artesanais (problemáticas advindas da especulação imobiliária, turismo, pesca industrial, entre outros). Partindo-se disso, o presente texto objetiva, ainda que brevemente, discutir e refletir sobre o recente processo de reconhecimento jurídico dos pescadores, que perpassa pela Nova Lei de Pesca e a criação do Ministério de Pesca e Aquicultura no Brasil em 2009. No entanto, o texto ainda retrata a dura realidade que envolve essas questões institucionais e políticas e os pescadores artesanais, inclusive apontando as recentes medidas de violação dos direitos e a dissolução recente do MPA em outubro de 2015. Ademais o artigo descreve algumas estratégias de lutas e resistências desses pescadores e pescadoras por seus direitos sociais, políticos, trabalhistas e territoriais.