A harmonização orofacial como uma nova especialidade da odontologia: aspectos legais

Abstract

Numa abordagem descritiva e integrativa este trabalho objetiva verificar o processo evolutivo até a consolidação da Harmonização Orofacial como especialidade reconhecida pelo Conselho Federal de Odontologia. Através da consulta de documentos oficias, artigos e revistas científicas na área da odontologia, pode-se analisar a justificativa que sustenta a nova especialidade através dos referenciais teóricos estabelecidos. Foi possível suscitar o entendimento acerca das lutas travadas entre o Conselho Federal de Odontologia, Conselho Federal de Medicina juntamente com entidades médicas através das leis, resoluções e embates judiciais. Favorecendo uma análise dos aspectos legais envolvidos de 2011 até 2019, ano em que a harmonização orofacial é reconhecida como especialidade da odontologia e, posteriormente, atualizações pertinentes até o ano de 2021. O resultado da resiliência do Conselho Federal de Odontologia diante das dificuldades e das lutas judiciais travadas foi a manutenção de uma resolução tão importante pelos territórios anatômico e científico, conquistados mediante a capacidade e as tendências contemporâneas, dinâmicas e evolutivas com observância do Código de Ética Odontológico.