Reflexo da introdução da substituição tributária de ICMS – imposto sobre circulação de mercadorias e serviços – na arrecadação do Estado de São Paulo

Abstract

O ICMS- Imposto sobre Mercadorias e Serviços é um componente importante nos preços praticados pelas empresas comerciais e industriais. A sistemática de cobrança deste tributo por substituição tributária vem ganhando corpo no Estado de São Paulo, e tem por objetivos aumentar a eficácia da arrecadação e facilitar a fiscalização do referido tributo. O estudo apresentado teve por objetivo identificar, com a utilização de regressão múltipla, a existência de influência na arrecadação de ICMS de um determinado segmento no Estado de São Paulo, por decorrência da adoção da sistemática supra citada. Concluiu-se que nesse caso especificamente, ficou evidenciado o acréscimo de arrecadação após a adoção do regime de substituição tributária de ICMS, o que vai de encontro às justificativas para adoção da substituição tributária.