A importância das áreas de uso comum em projetos de habitação social: o caso programa Minha Casa Minha Vida

Abstract

Do ponto de vista arquitetônico, muitos estudiosos têm criticado as moradias do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV). Embora encampando um largo espectro de problemas, essas críticas até agora não abordaram os espaços de convivência e lazer. A literatura mais geral aponta que, nos projetos de habitação de interesse social, as áreas de uso comum são extremamente importantes. Reporta-se que, quando essas áreas não são bem delimitadas, ocorre uma apropriação indevida por parte dos moradores, prejudicando a coletividade. Neste trabalho, procuramos discutir essa questão no âmbito mais amplo da produção capitalista da habitação, atentando para o papel das grandes incorporadoras e o impacto da sua busca por lucro sobre a qualidade dos projetos. Para tal, utilizamos como exemplo dois empreendimentos do PMCMV localizados no estado do Rio de Janeiro, onde, apesar de obrigatórias, as áreas de convivência e lazer são insuficientes e inadequadas.