A filosofia hermenêutica para uma jurisdição constitucional democrática: fundamentação/aplicação da norma jurídica na contemporaneidade

Abstract

O percurso para o desenvolvimento do Estado Democrático de Direito inclui a valorização da jurisdição constitucional. É necessário o desvelar da materialidade dos direitos fundamentais presentes na carta fundamental, principalmente, em países com profundas desigualdades sociais, como é o caso do Brasil. Dessa forma, considerando o papel da hermenêutica, desenvolvem-se alguns apontamentos sobre teorias que envolvem a interpretação das normas jurídicas, até o desenvolvimento da filosofia heideggeriana-gadameriana, bem como a influência desses autores para o direito na contemporaneidade, de forma a evitar decisionismos e arbitrariedades. Posteriormente, sublinha-se a transformação operada na jurisdição com o surgimento do neoconstitucionalismo. Vale observar que a discussão em torno do debate entre as teorias discursivas/ argumentativas e a filosofia hermenêutica não pretende ser exaustiva, apenas traçar aspectos para auxiliar a busca pela resposta hermeneuticamente adequada ao caso concreto. Ainda que pesquisa indique a utilização de um método de abordagem dialético, opta-se por não se utilizar uma metodologia tradicional, já que os métodos fecham-se à realidade, bem como podem ser todos e nenhum ao mesmo tempo. Assim, entende-se que a fenomenologia hermenêutica é mais adequada aos objetivos deste artigo.The path towards the democratic Rule of Law's State includes the need for emphasis of constitutional law. It's necessary to remove the veil off of the fundamental rights present in the constitution, especially in countries with profound social inequalities, such as Brazil. Iis this manner, taking in consideration the role of hermeneutics, some notions that involve rule of law interpretation are developed, including the progress of the heidegerian-gadamerian philosophy, as well as the influence of these authors to contemporary law, as a way to avoid early decisions and arbitrariness. In sequence, the transformation suffered by jurisdiction with the advent of neo constitutionalism is highlighted. It is important to note that the discussions concerning the debate between the discursive/argumentative theories and hermeneutics are not meant to be final, only to trace aspects in order to help the search for the best suited hermeneutics answer in each case. Should the research point towards a dialectician approach, a traditional methodology won't be used, since the methods are closed to reality and can be all and none at the same time. Therefore, we see that phenomenology hermeneutics is the best suited for the goals of this article.