A violência armada e seus impactos sobre a população civil: um fardo necessário?

Abstract

O artigo aborda dois tipos de violência contemporânea: os “conflitos armados” e a “violência armada”. Nas últimasdécadas, as idéias relacionadas aos conflitos armados foram readaptadas à medida que a percepção sobre ascaracterísticas e a natureza desses conflitos passava por transformações substanciais. Os efeitos colaterais de tais conflitossobre as pessoas que não estão diretamente envolvidas constituem um dos fatores que levaram à institucionalizaçãodo Direito Internacional Humanitário e à consolidação do Comitê Internacional da Cruz Vermelha. Quando se verificaque muitas das causas e conseqüências dos conflitos armados também são encontradas em países com violênciaarmada – a exemplo do Brasil, África do Sul e Jamaica –, percebe-se a possibilidade de se traçar um paralelo entreambas as formas de violência contemporânea. Além disso, a maioria das mortes por arma de fogo não ocorre emsituações tradicionalmente definidas por conflitos armados: as mortes anuais relacionadas a conflitos armados chegama 30.000, segundo estimativas da Universidade de Uppsala, enquanto as mortes violentas não relacionadas a conflitosarmados estariam entre 200.000 e 270.000, de acordo com a Small Arms Survey. Tais números desafiam as categoriasconvencionais sobre conflitos armados e Direito Internacional Humanitário, levando à necessidade de se aprofundar aanálise da violência contemporânea e de se promover a regulamentação da violência armada, a fim de controlar osefeitos colaterais e reduzir o fardo que é imposto à população civil de maneira desnecessária.