A educação no sistema prisional: experiência educacional na Penitenciária Estadual de Francisco Beltrão/PR

Abstract

A educação prisional é tratada como programa eventual de governo ao invés de uma política pública de Estado. Costumeiramente a falta estrutura física, material pedagógico adequado e professores comprometem a efetividade desse direito. O estudo aborda o acesso à educação pelos apenados no Estado do Paraná por meio de pesquisa de campo realizada na Penitenciária Estadual de Francisco Beltrão/PR. A educação é dever do Estado, tratando-se de um direito universal e, aos apenados assenta-se na Lei de Execução Penal (nº 7.210/1984). Enquanto procedimento metodológico utiliza-se o estudo de caso e a história oral temática, a fim de evidenciar fatos concretos do sistema prisional brasileiro.