Conformidade contábil e a implementação de procedimentos contábeis patrimoniais: análise dos municípios do estado do Rio de Janeiro

Abstract

Objetivo: Identificar a relação entre a conformidade contábil e a implementação de Procedimentos Contábeis Patrimoniais (PCP) decorrentes da adoção de normas convergidas às IPSAS. Método: A variável independente (conformidade contábil) foi construída por meio de impropriedades patrimoniais, orçamentárias e fiscais extraídas dos pareceres prévios de tribunais de contas; enquanto as variáveis dependentes (implementação obrigatória e voluntária de PCP) foi mensurada por meio da contagem do número de PCP implementados por 88 dos 92 municípios do estado do Rio de Janeiro. Os modelos de regressões Poisson e binomial negativo foram utilizados para a identificação da relação. Resultados: Os resultados não indicam significância estatística da conformidade contábil com a implementação dos PCP analisados, mas apontam que a resposta do parecer prévio emitido pelos órgãos de controle externo, a faixa populacional e o índice de governança de tecnologia da informação têm relação positiva com a implementação. As despesas na função Administração também apresentam relação com a implementação, mas ela é negativa. Contribuições: Além da construção de proxy para mensurar a qualificação da equipe de contabilidade, denominada conformidade contábil, os achados do presente estudo podem contribuir para a compreensão da atuação do contador do setor público em processos de reformas. A informação contábil tem o objetivo de dar suporte à tomada de decisão e promover a accountability. Contadores do setor público são essenciais para a geração dessas informações e este estudo inova ao abordar a relação entre a equipe de contabilidade e a implementação de PCP por meio da população de municípios de um estado.