COVID-19 e educação pública no Brasil: efeitos e opções políticas em contexto de vulnerabilidade social

Abstract

O texto objetiva analisar as convergências e distanciamentos entre orientações produzidas por agências da ONU e do Banco Mundial e as políticas educacionais brasileiras na pandemia de COVID-19, considerando, precipuamente, as condições de vulnerabilidade social. A base metodológica da pesquisa é de caráter documental, organizada a partir de documentos constantes dos repositórios digitais das agências internacionais e do governo brasileiro. Os dados apresentados permitem identificar a intensa produção internacional no planejamento de ações educativas no contexto de pandemia, trazendo como elemento chave a vulnerabilidade social. No caso brasileiro, no entanto, observa-se uma lacuna em relação à temática em análise, evidenciando-se a deliberada responsabilização dos sujeitos locais pela organização de atividades escolares e, assim, prescindindo do desenvolvimento de políticas nacionais que deem o devido suporte a essas ações, afetando, dessa forma, o direito à educação de milhares de crianças e adolescentes no ano de 2020.