História contemporânea da administração pública brasileira contada pelas reformas administrativas de caráter gerencial: um balanço dos últimos 25 anos

Abstract

Este artigo analisa a construção histórica contemporânea da Administração Pública Brasileira com base nas três propostas de reforma posteriores à promulgação da Constituição Federal de 1988, a partir da descrição de quatro documentos: Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (1995), Emenda Constitucional nº 19 de 1998, Agenda Nacional de Gestão Pública (2009) e Proposta de Emenda Constitucional nº 32 de 2020. Em seguida, relaciona os documentos entre si, em busca de características convergentes ou divergentes, além de tentar identificar à qual concepção de Administração Pública mais se adequam. Nesse contexto, destaca-se que um dos documentos estudados é uma Proposta de Emenda Constitucional, apresentada em meio a pandemia de Covid-19 pelo Poder Executivo. Após a análise dos documentos, conclui-se que apenas um modelo de Administração Pública foi sendo praticado governo após governo, de diferentes formas, mas sempre com o mesmo objetivo, realizando um processo cíclico. Sugere-se que a forma como a Gestão Pública tem respondido às demandas da sociedade na pandemia traz elementos importantes para pensar o modelo da Administração Pública que precisamos para salvar vidas e pensar um Estado que responda às demandas da sociedade.