Um ajuste justo ou mais alguns passos atrás para a educação básica pública no Brasil?

Abstract

Resumo Neste artigo, iremos apresentar e discutir o relatório Um ajuste justo: análise da eficiência e equidade do gasto público no Brasil (2017), produzido pelo Banco Mundial para conjecturar acerca da necessidade de um ajuste fiscal radical para sanar as finanças e os problemas orçamentários do país. O relatório em questão apresenta alguns argumentos e estratégias para a execução de um ajuste das contas públicas, em especial, para setores como saúde, educação, previdência social, dentre outros. Partindo de uma abordagem crítica acerca das recomendações do Banco para a educação básica pública brasileira, questionamos as diretrizes expressas no documento, que apontam para a necessidade de contingenciamentos e cortes no orçamento como forma de melhorar as contas e equilibrar a razão investimento/resultados. O relatório ampara-se em uma econometria que busca legitimar a todo custo a tese que vê na política fiscal contracionista o melhor caminho para intervir na educação básica pública. Ao longo do texto, discutimos se isso é factível considerando o nosso contexto histórico de subfinanciamento, onde, diferentemente de outros países mais ricos e menos desiguais, jamais alcançamos um patamar de investimentos suficientes para garantir o acesso, a permanência e a qualidade na educação básica.Abstract This article aims to present and discuss the report A Fair Adjustment: Efficiency and Equity of Public Spending in Brazil (2017) produced by The World Bank, in order to analyze the need for a radical fiscal adjustment aimed to solve the financial and budgetary issues of the country. The report under study presents some arguments and strategies for the implementation of a public spending adjustment, especially for sectors such as health, education, social security, and others. Through a critical approach in relation to the recommendations of the Bank directed at the Brazilian public basic education, the guidelines expressed in the document were questioned. These guidelines point to the need of budgetary contingencies and cutting as methods of improving public accounts and of balancing the investment/returns ratio. The report is grounded on an econometrics that seeks to legitimate, at all costs, the thesis that regards the contractionist fiscal policy as the best path to intervene in public basic education. Throughout the text, a discussion about the feasibility of such a policy will be presented, taking into consideration our historical context of underfunding, in which, unlike other countries that are richer and less unequal, Brazil has never reached the necessary investment level to guarantee access, permanence and quality for people in basic education.