A EVOLUÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL E SUAS IMPLICAÇÕES ATUAIS NO DIREITO DE FAMÍLIA: ANÁLISE DA POSSIBILIDADE DE INDENIZAÇÃO POR ABANDONO AFETIVO.

Abstract

O objetivo deste trabalho é fazer uma breve análise histórica da evolução da sistemática da responsabilidade civil e de como se tornou possível sua aplicação no campo dos direitos extrapatrimoniais, inclusive no campo do direito de família, apesar dessa ser uma área bastante sensível e que encontra algumas das maiores resistências em relação à possibilidade de intervenção estatal. A metodologia utilizada será a revisão bibliográfica da literatura especializada em responsabilidade civil e direito de família, além da análise de dispositivos da Constituição Federal e legislação correlata, bem como de julgados relevantes sobre o tema. Após a revisão bibliográfica e a apresentação dos referenciais teóricos, será feita a análise de recente acórdão do STJ sobre a possibilidade de indenização por dano moral decorrente de abandono afetivo no âmbito das relações familiares. Ao final serão apresentadas as conclusões sobre o estudo acerca da possibilidade de aplicação dos novos entendimentos decorrentes da evolução da teoria da responsabilização civil no âmbito do direito de família