O SISTEMA DE INTELIGÊNCIA PENITENCIÁRIA E A ANÁLISE E O MONITORAMENTO DE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS ATUANTES EM SANTA CATARINA

Abstract

O trabalho de análise e monitoramento das organizações criminosas - no Sistema Prisional de Santa Catarina passou a ser realizado de forma permanente e sistemática em meados de 2010, sendo assumido efetivamente desde abril de 2011, quando ocorre a reforma administrativa em Santa Catarina que culmina com a criação da Diretoria de Inteligência e Informação (DINF) da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (SJC), a qual passa a contar com a Atividade de Inteligência Penitenciária. Este órgão, em pouco mais de cinco anos de atividade, tem sido considerado fundamental para o mapeamento das lideranças e das ações relacionadas às organizações criminosas no Estado, destacando-se a organização criminosa Primeiro Grupo Catarinense (PGC), que se tornou notória devido a duas grandes ondas de atentados ocorridas no final de 2012 e início de 2013. Este estudo aponta a origem dessa organização criminosa e a sua trajetória, elencando os principais fatores que contribuíram para o seu crescimento e, em paralelo, apresenta o processo de implantação do órgão de Inteligência Penitenciária de Santa Catarina, concluindo que se reconheça na Inteligência Penitenciária, além de um relevante instrumento para a segurança pública, também um elo entre a temática Organização Criminosa x Segurança Pública.