Judicialização da Saúde no Brasil: categorização das fases decisionais a partir do Supremo Tribunal Federal e os impactos no Sistema Único de Saúde

Abstract

Pretende-se analisar as fases de decisão da judicialização da política pública de saúde no Brasil a partir da mais alta corte jurídica do país — o Supremo Tribunal Federal (STF). A seguir, relatam-se as críticas mais relevantes à excessiva judicialização da saúde, tentando, ao final, elencar alternativas para se discutir um possível programa de melhorias para a política pública de saúde, tendo como elemento principal o diálogo entre o Sistema de Justiça e o Sistema de Saúde brasileiros. A metodologia utilizada pode ser caracterizada como revisão de literatura de tipo narrativa, utilizando-se coleta de dados no sítio eletrônico do STF a partir da descrição de decisões judiciais, assim como revisão bibliográfico-doutrinária.