VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER: UM CENÁRIO DE SUBJUGAÇÃO DO GÊNERO FEMININO

Abstract

A realidade histórica brasileira construiu um mito social que identifica o preconceito de origem econômica como a única e mais cruel maneira de vitimização. Essa generalização escamoteia a realidade perversa dos distintos tipos de preconceitos historicamente produzidos e reproduzidos no âmbito das relações de poder, como é o caso da violência de gênero. Estudos realizados nas mais diversas áreas do conhecimento foram capazes de detectar a dimensão sócio-política da violência doméstica praticada em desfavor mulher, destacando uma origem histórica para a ocorrência deste evento que não se limita ao ato de violência, alcançado subjetividades intrínsecas ao próprio fenômeno. Em prol da defesa dos direitos humanos das mulheres e em consonância ao que foi assumido pelo Brasil perante a ordem internacional, elaborou-se a Lei Maria da Penha como forma de combater esse ciclo por meio de uma intervenção efetiva do Estado no âmbito dos delitos privados.