Saúde pública

Abstract

O termo Saúde Pública (SP) é utilizado hoje em dia em contextos tão diversos que pode ser encarado com le-gitimidade seja na sua acepção de bem de pertença comum, de instituição social , de disciplina técnico-científica ou de prática profissional. 1 Para o bem e para o mal, a designa-ção SP é pertença do domínio público. Para o bem quando é olhada, por exem-plo, como algo precioso que deve ser protegido e em cuja protecção todos po-dem participar na sua actividade pro-fissional-seja ela qual for. Para o mal quando, como técnicos a quem a compete defender e sobre a qual é preciso por vezes enunciar publicamente evi-dências desagradáveis, a sentimos de-masiado próxima de espaços cénicos que em pouco ou nada contribuem para a sua defesa. Enquanto conceito, a SP pode ser de-finida como a acção conjunta para a melhoria sustentável da saúde da po-pulação, 2 definição que em si própria in-tegra dois outros conceitos importantes-o da colectividade da acção e o da sus-tentabilidade do resultado. Olhada pelo seu prisma de especia-lidade médica, a SP apoia-se fundamen-talmente na Epidemiologia, área do co-nhecimento que pode ser definida como aquela que se ocupa do estudo da dis-tribuição e dos determinantes da fre-quência da doença em populações hu-manas. 3 Longe vai o tempo em que a prática da SP se restringia a uma visão sanita-rista dos problemas de saúde que dizi-mavam as populações e em que a mor-talidade e o estudo das suas causas, geralmente mal conhecidas e pior escla-recidas, eram os únicos dados estatís-ticos com registo em que se baseava a epidemiologia de então. No contexto da Saúde Global assis-te-se hoje, paradoxalmente, à melhoria de alguns dos indicadores de saúde e à regressão de outros, facto que, em par-te, fica a dever-se ao grande investi-mento feito na área da investigação bio-médica mais dirigida aos meios de diag-nóstico e de tratamento, descurando-se a componente dos determinantes da saúde ligada ao estilo de vida e aos com-portamentos humanos, alguns dos quais são alvo do investimento activo de grandes interesses económicos. Nos artigos que constituem o presen-te dossier da Revista Portuguesa de Clí-nica Geral dedicado ao tema «Saúde Pú-blica», iniciativa que em boa hora a Di-recção da Revista decidiu promover, é dada particular ênfase à importância da complementaridade de funções e da actuação conjunta dos profissionais médicos de medicina geral e familiar (MGF) e de SP, único modo de atingir o objectivo comum de melhorar a saúde da população que estas duas especiali-dades partilham. No artigo de abertura, Graça Freitas, em artigo intitulado «Programa Nacio-nal de Vacinação e a reforma dos cui-dados de saúde», aborda uma das me-didas de SP mais custo-efectivas que se conhecem, isto é, a protecção contra as doenças infecciosas pela vacinação. Faz uma análise histórica dos sucessos obtidos com a vacinação global e, a ní-vel nacional, apresenta dados compa-rativos relativos a algumas das doenças abrangidas pelo Programa Nacional de Vacinação (PNV) e que provam a sua efectividade. O artigo refere também os aspectos relacionados com o planea-mento, organização e avaliação do PNV, dando ênfase às sucessivas revisões do mesmo ditadas pela necessidade da sua adequação baseada na evidência (de acordo com os dados clínicos e epide