Políticas públicas educacionais e o estabelecimento da Universidade Aberta do Brasil

Abstract

Este artigo tem como objetivo o estudo das políticas relacionadas ao estabelecimento da Universidade Aberta do Brasil (UAB), como principal forma de ampliação e difusão de cursos superiores por meio da Educação a Distância no país. Utilizaremos marcos como leis e decretos pertinentes ao tema e os analisaremos de acordo com a metodologia do ciclo de política proposto por Gary Brewer e elucidado por Howlett, Ramesh e Perl. Faremos a abordagem de documentos como o Plano Nacional de Educação (PNE 2001-2010), que informa sobre o uso da Educação a Distância para o Ensino superior, que possui lacunas significativas a serem preenchidas posteriormente pelos decretos: 5.266/2005, 5.800/2006 e 9.057/2017. Como resultados, temos a reunião e discussão das principais leis e decretos que justificam o estabelecimento da UAB como política pública educacional. Concluímos que esta política iniciou um novo ciclo após o rompimento da hegemonia do Governo Federal, entre os anos de 2003 a 2016.