Plano de Ação de Emergência de barragens de mineração: evolução, conceito e discussões

Abstract

A incidência de desastres relacionados à barragens de mineração tem provocado a revisão e a publicação de novas normas para a área. Dentre os instrumentos de promoção da segurança de barragens, o Plano de Ação de Emergência tem ganhado grande relevância. A correta compreensão sobre o conceito garante a efetividade em sua aplicação. Com esse objetivo, o presente artigo foi elaborado. Por meio da aplicação do método indutivo e comparativo, buscou-se entender a evolução da atividade no estado de Minas Gerais bem como da evolução das normas e regras relacionadas aliada ao conceito e aplicação em guias e manuais de referência. Dessa forma, foram debatidas questões relacionadas à evolução da política de segurança de barragens no Brasil com destaque para o estado de Minas Gerais além da relação entre proteção e defesa civil, barragens e os planos de ação de emergência. Assim, chegou-se a proposta de um simples conceito de aplicação desse tão importante instrumento voltado para o direcionamento e integração das respostas a emergências por parte dos empreendedores e órgãos públicos de proteção e defesa civil nos eventos envolvendo barragens de mineração.