Descentralização do Programa Bolsa Família: determinantes do desempenho municipal

Abstract

O presente trabalho desenvolve um estudo empírico acerca dos fatores que influenciam a qualidade da gestão municipal das políticas públicas no Brasil. Para tanto, o artigo utiliza a gestão descentralizada do Programa Bolsa Família - PBF como forma de testar os possíveis determinantes do desempenho local. O governo federal seguiu a orientação da literatura de descentralização ao adotar uma estratégia de indução à adesão e participação pautada no apoio técnico e financeiro aos gestores municipais. Após alguns anos, a estratégia trouxe impacto positivo na execução das atividades locais do PBF, porém, com base no Índice de Gestão Descentralizada – IGD do programa, observa-se que os desempenhos das prefeituras se apresentam de forma bastante diversificados. Em outras palavras, parte dos municípios é bem sucedida na gestão do programa enquanto outros não são. Essa análise nos remete à compreensão do comportamento dos atores para além da ótica econômica e administrativa. Pressupõe que o desempenho da execução local do PBF é ao mesmo tempo motivado e constrangido por fatores estruturais das municipalidades, como também por um conjunto de regras do jogo político e de resultados eleitorais. Nesse sentido, busca-se responder às seguintes questões: Fatores da dinâmica política municipal, tais como alinhamento ideológico e partidário, competição eleitoral e participação política, influenciam o desempenho da gestão descentralizada do PBF? Aspectos relativos à situação financeira da prefeitura, sócio-econômica e demográfica do município têm efeitos sobre os valores do IGD municipal? Para isso, o artigo se fundamentará num modelo estatístico de regressão múltipla que tem como variável resposta (dependente) o IGD municipal, que assume valores entre 0 e 1. O universo da pesquisa compreende todos os 5.562 municípios com IGD no ano de 2008, pois pressupõe tempo suficiente para que as prefeituras já tenham tido conhecimento do IGD e também proximidade temporal com as bases de dados das variáveis explicativas (independentes) do modelo. Finalmente, os resultados do modelo estatístico indicam que a estratégia do IGD não foi bem sucedida apenas por atingir todos os municípios brasileiros, mas principalmente, pelo fato de ter criado incentivos às prefeituras para desempenharem bem as atividades do PBF independente da sua posição geográfica ou da situação econômica. Ademais, no que tange à dimensão política, embora a variável participação política apresente relação positiva com o desempenho municipal no PBF, os resultados da maioria das variáveis ajudam a contrapor argumentos de que os políticos locais são pressionados pelo grau de competição eleitoral ou por proximidade ideológica e partidária na gestão das políticas sociais. Tais descobertas são interessantes na medida em que reduzem a importância da questão política, muitas vezes artificialmente superdimensionadas pela opinião pública.