Operação Acolhida: Entre a Militarização e a Assistência Social

Abstract

O artigo se refere a resposta do governo brasileiro à imigração venezuelana através da Operação Acolhida. Foram utilizadas análises bibliográficas, instrumentos jurídicos-normativos internacionais e nacionais, além de entrevistas realizadas em 2018 com os representantes do poder público das três esferas de governo e de entidades da sociedade civil envolvidos nas ações em Boa Vista e Pacaraima no estado de Roraima. Os principais resultados apontam para o protagonismo das Forças Armadas na ação humanitária, com rebatimentos significativos na relação Estado e sociedade civil para a construção de uma política de proteção aos refugiados, com baixo controle social dos gastos públicos e dos processos decisórios, e subordinação da política pública de assistência social.